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Título:
LEI Nº 16.697 05/09/2017 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Dispõe sobre a oficialização da bandeira do Distrito de Artur Alvim, e dá outras providências.
Publicação:
DOC 13/09/2017 p. 70 c. 2-4
Projeto:
Projeto de Lei Nº 402/2016 (
ver documento
)
Autor(es):
Toninho Paiva
Indexação:
Oficialização - Bandeira do Distrito de Artur Alvim - Artur Alvim
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